24/06/2025 20:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 12:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:08

Juntada de carta
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 04:12

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
24/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:15

Juntada de carta
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:50

Juntada de carta
17/03/2025 17:48

Juntada de carta
17/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:28

Outras Decisões
17/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:38

Juntada de carta
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0821477-29.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDITH JOSE DA COSTA WILHELM GELHARDT RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que além do pedido de repetição do indébito a parte autora questiona a regularidade da prestação do serviço, sendo o réu legítimo para figurar no polo passivo da demanda. c O ponto controvertido do fato refere-se à ocorrência de falha na prestação de serviço consistente na irregularidade do abastecimento de água na residência da autora responsabilidade do réu e a ocorrência de dano moral.

Indefiro produção de prova pericial por entender desnecessária ao deslinde do feito.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito à regularização do fornecimento do serviço de água e esgoto e ao recebimento de indenização por dano moral.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Substituto
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:07

Outras Decisões
09/08/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VITAL DE ABREU em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 12:17

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2023 15:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
31/08/2023 12:17

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 18:23

Expedição de Mandado.
03/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 14:55

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 15:00 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/08/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806806-52.2024.8.19.0202

Wanier Vieira de Albuquerque

Eglea Pereira Pinto

Advogado: Vinicius Assis de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0815452-46.2024.8.19.0042

Eduardo Lemos de Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Octavio Cardoso Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0800149-06.2025.8.19.0026

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Juliana da Silva Ribeiro Seraphin

Advogado: Julia Guedes Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0802035-04.2025.8.19.0038

Silvio Bruno Barbosa Cavalheiro

Wm Automoveis Eireli

Advogado: Priscila de Castro Rasga Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0800498-07.2025.8.19.0253

Bruno da Silveira Faria

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Matheus de Souza Tarchiche Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 17:08

Exibir Processo