26/02/2025 09:09

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0819067-28.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0819067-28.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00158505 RECTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 RECORRIDO: ARTHUR DIAS GOMES GERHARDT ADVOGADO: ROSELI MANSUR OAB/RJ-059405 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que17975-39.20 a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
27/01/2025 11:00

Provimento em Parte
19/12/2024 00:05

Publicação
21/11/2024 12:29

Inclusão em pauta
12/11/2024 14:20

Conclusão
12/11/2024 14:17

Distribuição
12/11/2024 14:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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