20/05/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:59

Baixa Definitiva
20/05/2025 16:58

Juntada de mandado
19/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:21

Transitado em Julgado em 15/05/2025
12/05/2025 20:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LORENA DE BRITO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CLARO S A em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LORENA DE BRITO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de CLARO S A em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 15:09

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 13:35

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 13:35

Recebidos os autos
27/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
27/02/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de CLARO S A em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 22:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802117-46.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA LORENA DE BRITO RÉU: CLARO S A Trata-se de pedido de tutela de urgência requerida pela parte autora, visando a suspensão dos descontos indevidos de sua fatura de telefonia.

Após análise dos autos, constato que a parte autora não apresentou a documentação essencial para a concessão da tutela de urgência.

Em especial, o comprovante de pagamento do plano de telefonia.

A ausência desse documento inviabiliza a análise da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de emergência, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de emergência para fornecimento do medicamento.

Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de cinco dias, apresente a documentação , sob pena de indeferimento do pedido.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:18

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/01/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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