13/08/2025 13:34

Remessa
30/07/2025 13:26

Remessa
29/07/2025 12:20

Remessa
14/07/2025 10:45

Remessa
05/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 09:33

Documento
29/05/2025 18:37

Conclusão
29/05/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2025 18:30

Decisão
27/05/2025 13:28

Conclusão
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 137.

APELAÇÃO 0126658-32.2021.8.19.0001 Assunto: Patente / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Ação: 0126658-32.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00690576 APELANTE: HMD GLOBAL OY ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL OAB/RJ-052759 ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR OAB/RJ-125140 ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA OAB/RJ-117407 ADVOGADO: NATÁLIA BARZILAI OAB/RJ-160275 ADVOGADO: RONALDO LOPES STOFFEL OAB/RJ-199704 ADVOGADO: ANA LUIZA REIS DE OLIVEIRA BRITO OAB/RJ-249975 APELANTE: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS OAB/RJ-064537 ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA OAB/SP-133737 ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME OAB/RJ-228123 ADVOGADO: GABRIELA LOPES OTA OAB/RJ-239990 APELADO: OS MESMOS APELADO: VOICEAGE EVS LLC ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS OAB/RJ-079412 ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA OAB/RJ-037297 ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA OAB/RJ-028109 ADVOGADO: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA OAB/RJ-054652 ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA OAB/RJ-162054 ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA OAB/RJ-227817 ADVOGADO: DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR OAB/RJ-147629 ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO DE PINHO OAB/RJ-187117 ADVOGADO: HUGO BASTAZINI DOS REIS OAB/RJ-189662 ADVOGADO: GABRIEL MULLER FRAZÃO KELLER OAB/RJ-229226 Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES
28/04/2025 11:03

Inclusão em pauta
12/04/2025 11:41

Pauta
07/04/2025 13:32

Conclusão
07/04/2025 13:29

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 15:43

Mero expediente
21/02/2025 17:40

Conclusão
21/02/2025 17:36

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0126658-32.2021.8.19.0001 Assunto: Patente / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Ação: 0126658-32.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00690576 APELANTE: HMD GLOBAL OY ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL OAB/RJ-052759 ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR OAB/RJ-125140 ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA OAB/RJ-117407 ADVOGADO: NATÁLIA BARZILAI OAB/RJ-160275 ADVOGADO: RONALDO LOPES STOFFEL OAB/RJ-199704 ADVOGADO: ANA LUIZA REIS DE OLIVEIRA BRITO OAB/RJ-249975 APELANTE: MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS OAB/RJ-064537 ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BARBOSA OAB/SP-133737 ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME OAB/RJ-228123 ADVOGADO: GABRIELA LOPES OTA OAB/RJ-239990 APELADO: OS MESMOS APELADO: VOICEAGE EVS LLC ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS OAB/RJ-079412 ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA OAB/RJ-037297 ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA OAB/RJ-028109 ADVOGADO: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA OAB/RJ-054652 ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA OAB/RJ-162054 ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA OAB/RJ-227817 ADVOGADO: DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR OAB/RJ-147629 ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO DE PINHO OAB/RJ-187117 ADVOGADO: HUGO BASTAZINI DOS REIS OAB/RJ-189662 ADVOGADO: GABRIEL MULLER FRAZÃO KELLER OAB/RJ-229226 Relator: DES.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Ementa: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL.

APELAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

LEI Nº 9.279/96.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARACONDENAR ASRÉS A CESSAREM A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DA AUTORA, CONSUBSTANCIADA NA COMERCIALIZAÇÃO DOS APARELHOS QUE CONTENHAM SUPORTE E/OU UTILIZEM O CODEC EVS, INCLUINDO SUA FABRICAÇÃO, USO, OFERECIMENTO À VENDA (INCLUINDO QUALQUER TIPO DE PROPAGANDA), VENDA, E IMPORTAÇÃO SEM A SUA DEVIDA AUTORIZAÇÃO; PAGAR INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA INFRAÇÃODASPATENTESPI0311523-2,BR122017019860-2EBR 112012025347-6, EMMONTANTEASERAPURADOEM LIQUIDAÇÃODESENTENÇAPORARBITRAMENTO E,A PAGAR INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, FIXADOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA.

OBSERVADOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA- ARTIGO 5º, LV, CRFB/88.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INFRAÇÃO DAS PATENTES.

DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIAL.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 41,42, 44 E 210 DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

ATO ILÍCITO CARACTERIZADO.

DEVER DE INDENIZAR.

DANO MORAL CONFIGURADO - IN RE IPSA - E ADEQUADAMENTE FIXADO EM CEM MIL REAIS.

SÚMULA 227, DO STJ E PRECEDENTES DO STJ.

OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 TJERJ.

IMPROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Em retorno de vista, votou o Des.

Custodio Tostes para acompanhar o Relator e assim também o Des.

Fabio Dutra, sendo este o resultado do julgamento: por unanimidade de votos, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator.

Presente a Dra.

Ana Beatriz Lage, patrona do segundo Apelante, e a Dra.

Luisa Cristina Bottrel, patrona do Apelado.
30/01/2025 15:08

Documento
28/01/2025 22:11

Conclusão
28/01/2025 13:31

Não-Provimento
14/01/2025 08:42

Mero expediente
11/12/2024 14:05

Inclusão em pauta
10/12/2024 21:42

Conclusão
10/12/2024 13:31

Pedido de Vista
10/12/2024 13:24

Remessa
09/12/2024 18:44

Conclusão
04/12/2024 13:52

Inclusão em pauta
03/12/2024 13:31

Pedido de Vista
02/12/2024 20:35

Documento
08/11/2024 00:05

Publicação
02/11/2024 15:38

Inclusão em pauta
02/11/2024 15:14

Retirada de pauta
31/10/2024 16:28

Pedido de inclusão
31/10/2024 12:05

Conclusão
17/10/2024 13:20

Documento
15/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 16:49

Inclusão em pauta
28/09/2024 17:59

Pedido de inclusão
09/08/2024 00:06

Publicação
07/08/2024 11:11

Conclusão
07/08/2024 11:00

Distribuição
07/08/2024 04:13

Remessa
07/08/2024 03:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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