01/08/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 01/07/2025 23:59.
08/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:42

Decretada a revelia
03/06/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de EDNA JESUS DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:48

Expedição de Ofício.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800774-94.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MARIA DOS SANTOS MARQUES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Defiro JG.

Alega a autora, em suma, ter sido surpreendida com desconto em seus proventos, em dezembro de 2024, oriundos de contrato de empréstimo consignado que afirma não ter celebrado.

A probabilidade do direito se afigura, considerando a repentina portabilidade do benefício para o banco réu, além de três transferências bancárias de vultosos valores, a três pessoas distintas, logo após o valor do empréstimo ser creditado na conta aberta para receber o referido numerário e os descontos mensais.

O perigo de dano é inegável, haja vista a supressão de importante parte dos seus parcos proventos, comprometendo-lhe a subsistência, não sendo ocioso ressaltar que se trata de pessoa idosa.

Ademais, a medida não se revela irreversível pois, em caso de eventual improcedência, o réu poderá perseguir seu crédito.

Posto isso, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do art. 300 do Código de Processo Civil, para determinar a imediata suspensão dos descontos mensais, perpetrados pelo réu, referentes ao contrato nº 152041 2132.

Oficie-se ao órgão pagador COM URGÊNCIA.

Cite-se e intime-se o réu por portal ou postal.

Atente-se para o fato de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada do último mandado positivo (arts. 335, III, 231, §1º, CPC).

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
30/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 03:14

Conclusos para decisão
17/01/2025 19:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:26

Distribuído por sorteio
17/01/2025 00:26

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:26

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:25

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:25

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:24

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:24

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:24

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:24

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:24

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:23

Juntada de Petição de outros anexos
17/01/2025 00:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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