14/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 30/09/2025 às 15:00hs, a ser realizada na forma PRESENCIAL na sala de audiências do cartório do II Juizado Especial Cível e presidida por Juiz(a) leigo (a).
11/06/2025 15:36

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:35

Documento
30/05/2025 11:16

Documento
19/05/2025 11:26

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812097-67.2023.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0812097-67.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00299688 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APDO: LILA DA SILVA LIMA DUARTE ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA OAB/RJ-158546 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E INDÉBITO.

FORNECIMENTO DE ÁGUA.

ALEGAÇÃO DE FATURA EXORBITANTE E INEXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO.

SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

APELO DA RÉ.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

VERSA NÃO TER COMETIDO QUALQUER ATO ILÍCITO E QUE COBRA PELO MARCADO NO HIDROMETRO DA AUTORA.

RÉ NÃO SOLICITOU PROVA PERICIAL.

REQUER A REFORMA DA SENTENÇA.

CONTUDO, TAIS RAZÕES NÃO MERECE PROSPERAR.

SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA.

ART. 373, INCISO II DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
15/05/2025 15:31

Documento
15/05/2025 13:50

Conclusão
15/05/2025 00:02

Não-Provimento
30/04/2025 10:06

Documento
28/04/2025 13:11

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. 070.

APELAÇÃO 0812097-67.2023.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0812097-67.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00299688 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APDO: LILA DA SILVA LIMA DUARTE ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA OAB/RJ-158546 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
24/04/2025 13:54

Inclusão em pauta
24/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 17:39

Pedido de inclusão
16/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 61ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0812097-67.2023.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0812097-67.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00299688 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APDO: LILA DA SILVA LIMA DUARTE ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA OAB/RJ-158546 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO
14/04/2025 11:20

Conclusão
14/04/2025 11:10

Distribuição
12/04/2025 16:01

Remessa
12/04/2025 16:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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