TJRJ - 0849198-62.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:46
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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23/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:46
Juntada de Petição de certidão de migração
-
17/07/2025 02:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 23:12
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
14/07/2025 23:06
Juntada de Petição de informação de pagamento
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30/06/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 12:34
Juntada de Petição de outros documentos
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24/03/2025 17:11
Juntada de Petição de outros documentos
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07/03/2025 21:13
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 20:52
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:25
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:39
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 01:52
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0849198-62.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON JOSE DE MORAES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que já houve as alterações na prévia de PJ, juntada no id . 157410616, e a concordância da parte ré no id 159777717,expeçam-se os precatórios definitivos , juntando-se posteriormente o documento aos autos para ciência das partes.
Quanto aos honorários sucumbenciais, indefiro a expedição do RPV , eis que o valor do RPV do Estado do Rio de Janeiro é de até 20 (vinte) salários mínimos, correspondente ao valor atual de R$ 30.360,00 (20 x R$ 1.518,00 (s.m.).
Sendo que o valor dos honorários sucumbenciais a executar é de R$ 30.749,86, conforme planilha no id 111112567.
Portanto, excede o valor do RPV do ERJ.
Isto posto, esclareça a parte exequente se está renunciando ao valor que excede aos 20 (vinte) salários mínimos.
Caso haja renúncia, com os recolhimentos da custas devidas, expeça-se RPV dos honorários sucumbenciais, intimando-se o executado para pagamento em 60 (sessenta) dias, sob pena de arresto.
RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.
GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto -
02/02/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
31/01/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 22:56
Juntada de Petição de ciência
-
15/12/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
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03/12/2024 13:06
Juntada de Petição de ciência
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03/12/2024 07:46
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:59
Expedição de Precatório.
-
21/11/2024 16:58
Desentranhado o documento
-
21/11/2024 16:58
Cancelada a movimentação processual
-
24/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:08
Decorrido prazo de Irinalva Lagos de Aguiar em 09/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:25
Decorrido prazo de Irinalva Lagos de Aguiar em 02/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 23:34
Juntada de Petição de ciência
-
24/09/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 06:47
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:58
Expedição de Precatório.
-
29/08/2024 00:07
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/08/2024 16:27
Conclusos ao Juiz
-
27/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:21
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/08/2024 16:21
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/08/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 08:14
Juntada de Petição de ciência
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09/07/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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07/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 16:05
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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04/07/2024 16:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/06/2024 00:17
Decorrido prazo de IRINALVA GALDINO DE LAGOS em 27/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:18
Decorrido prazo de MANOEL BARCELOS DE AGUIAR em 26/06/2024 23:59.
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19/06/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 12:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/04/2024 12:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
08/03/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
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18/02/2024 00:21
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE MORAES em 16/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 01:05
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
23/01/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
11/01/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 15:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/01/2024 14:01
Conclusos ao Juiz
-
11/01/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
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07/11/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.
-
13/09/2023 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 12:06
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 11:42
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2023 23:59.
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27/05/2023 00:25
Decorrido prazo de EDSON JOSE DE MORAES em 26/05/2023 23:59.
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26/05/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 09:17
Juntada de Petição de contestação
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27/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 13:59
Conclusos ao Juiz
-
24/04/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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