TJRJ - 0800617-41.2025.8.19.0067
1ª instância - Queimados 1 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/08/2025 23:59.
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01/08/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 00:21
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800617-41.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
V.
A.
F.
RESPONSÁVEL: LILIA DE ARAUJO CORREA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE QUEIMADOS DECISÃO Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
Anote-se Remetam-se os autos, com urgência, ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) para elaboração de relatório técnico referente à pertinência do uso dos medicamentos e insumos relacionados à moléstia mencionada na inicial, esclarecendo, ainda, sobre a responsabilidade pelo fornecimento dos referidos medicamentos diante da tese fixada no RE 855.178/SE (Tema 793).
Após, voltem os autos conclusos, com urgência, para a análise do pedido de tutela de urgência pleiteado.
Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.
Jeison Anders Tavares Juiz de Direito -
16/07/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 09:25
Outras Decisões
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14/07/2025 18:59
Conclusos ao Juiz
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14/07/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800617-41.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
V.
A.
F.
RESPONSÁVEL: LILIA DE ARAUJO CORREA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE QUEIMADOS DESPACHO Intime-se a parte autora EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE e no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, para cumprir corretamente e na íntegra, o despacho de ID 193163859, anexando aos autos procuração devidamente atualizada, e as certidões de negativa, do Estado e do Município, em relação ao medicamento pleiteado.
Após, venham os autos conclusos com urgência.
Expedientes necessários.
Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.
Jeison Anders Tavares Juiz de Direito -
23/05/2025 21:17
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 18:05
Conclusos ao Juiz
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22/05/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 23:04
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 01:03
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800617-41.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
V.
A.
F.
RESPONSÁVEL: LILIA DE ARAUJO CORREA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE QUEIMADOS DESPACHO Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, como também para anexar aos autos, o comprovante de residência atualizado, a fim de evitar o indeferimento da petição inicial, conforme arts.320 e 321, ambos do CPC.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para anexar aos autos, no prazo de 05 dias, as certidões de negativa, do Estado e do Município, em relação ao medicamento pleiteado.
Após, venham os autos conclusos com urgência.
Expedientes necessários.
Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.
Jeison Anders Tavares Juiz de Direito -
19/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 00:00
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800617-41.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
V.
A.
F.
RESPONSÁVEL: LILIA DE ARAUJO CORREA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE QUEIMADOS DESPACHO Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, como também para anexar aos autos, o comprovante de residência atualizado, a fim de evitar o indeferimento da petição inicial, conforme arts.320 e 321, ambos do CPC.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para anexar aos autos, no prazo de 05 dias, as certidões de negativa, do Estado e do Município, em relação ao medicamento pleiteado.
Após, venham os autos conclusos com urgência.
Expedientes necessários.
Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.
Jeison Anders Tavares Juiz de Direito -
16/05/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 13:30
Conclusos ao Juiz
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16/05/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 01:52
Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 CERTIDÃO Processo: 0800617-41.2025.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.
V.
A.
F.
RESPONSÁVEL: LILIA DE ARAUJO CORREA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE QUEIMADOS Certifico que não foi localizada nos autos a petição inicial. À parte autora para regularizar o feito no prazo de 05 dias.
QUEIMADOS, 30 de janeiro de 2025.
LUIZ CARLOS SILVA COELHO -
30/01/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 23:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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