TJRJ - 0801349-23.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
24/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
18/04/2025 13:32
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 12:33
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de ROSALIA MARIA RAMOS FREIRE em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:17
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
13/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 10:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/04/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 23:03
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 00:07
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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06/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 12:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/03/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/03/2025 00:26
Publicado Sentença em 31/03/2025.
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30/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 10:41
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
26/03/2025 19:17
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 19:17
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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26/03/2025 19:17
Juntada de Projeto de sentença
-
26/03/2025 19:17
Recebidos os autos
-
25/03/2025 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
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21/03/2025 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 07:17
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 20:03
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 08:42
Conclusos para despacho
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13/03/2025 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 06:49
Juntada de petição
-
18/02/2025 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
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09/02/2025 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 01:49
Publicado Despacho em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 12:46
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801349-23.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSALIA MARIA RAMOS FREIRE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NITEROI Intimem-se os réus para que se manifestem sobre o acrescido no id.168573448, no prazo de 05 dias.
NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
30/01/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 14:58
Conclusos para despacho
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28/01/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
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26/01/2025 12:34
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2025 15:31
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2025 15:04
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2025 13:48
Juntada de Petição de diligência
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22/01/2025 15:07
Juntada de Petição de diligência
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22/01/2025 11:33
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 11:31
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 11:30
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 11:28
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 10:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/01/2025 12:56
Conclusos para decisão
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21/01/2025 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/01/2025 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/01/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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