TJRJ - 0818302-94.2023.8.19.0208
1ª instância - Meier Regional 4 Vara Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:55
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/09/2025 23:59.
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28/08/2025 20:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2025 01:24
Publicado Despacho em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0818302-94.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA PEREIRA DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Revogo o item 1 de ID. 71526539 por erro material.
Deve a parte autora pagar as custas parceladamente em até 6 meses, sendo que todo o valor deve ter sido recolhido até a prolação da sentença. 2) Considerando que a parte autora que requereu a perícia, deve esta arcar com o valor dos honorários, ficando revogada a disposição da decisão saneadora determinando que sejam os honorários periciais pagos ao final pela parte sucumbente.
Portanto, diga a parte autora se persiste o interesse na perícia.
RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.
ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular -
19/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 15:47
Conclusos ao Juiz
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25/02/2025 19:31
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:37
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0818302-94.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA PEREIRA DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.
Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.
Não há questões processuais a sanear.
Fixo como pontos controvertidos a ocorrência a apuração do real consumo realizado pela parte autora e possíveis incorreções em sua aferiçãoe extensão e qualidade dos danos alegados.
Determino, com fulcro nos artigos 464 c/c 95e seguintes do Código de Processo Civil, a realização de prova pericial de engenharia, única necessária ao esclarecimento dos fatos controvertidos.
Fixo honorários em 04 salários mínimos, compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado.
Nomeio perito do Juízo o Dr.
Maury de Oliveira Lemme.
Laudo em 30 dias, que serão pagos ao final pelo sucumbente, devendo se observado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
Defiro às partes o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
Defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente desde que enquadrada no conceito de documentos novos.
RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.
ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular -
31/01/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 11:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/01/2025 16:44
Conclusos para decisão
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30/01/2025 16:44
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 00:11
Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.
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19/04/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 00:14
Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:51
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/09/2023 23:59.
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05/09/2023 21:27
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2023 00:43
Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:43
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO TINE em 04/09/2023 23:59.
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30/08/2023 00:16
Decorrido prazo de VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:16
Decorrido prazo de LUCAS MONTEIRO TINE em 29/08/2023 23:59.
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22/08/2023 12:43
Juntada de Petição de diligência
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14/08/2023 17:18
Expedição de Mandado.
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11/08/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 16:47
Concedida a Antecipação de tutela
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08/08/2023 14:33
Conclusos ao Juiz
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08/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 12:54
Conclusos ao Juiz
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02/08/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 10:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NATHALIA PEREIRA DA COSTA - CPF: *01.***.*91-89 (AUTOR).
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24/07/2023 17:10
Conclusos ao Juiz
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24/07/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 17:54
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 17:14
Conclusos ao Juiz
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20/07/2023 17:13
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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