26/02/2025 09:15

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826452-45.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0826452-45.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00174376 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/SP-297608 RECORRIDO: FABIO COELHO DOMINGOS RECORRIDO: MAYARA PEREIRA DOURADO NOVAIS ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS OAB/MG-153479 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação,observada a gratuidade de justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 10:43

Inclusão em pauta
16/12/2024 16:17

Conclusão
16/12/2024 16:14

Distribuição
16/12/2024 16:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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