26/02/2025 09:03

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804535-14.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804535-14.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00004366 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: JOAO VICTOR SALGADO MALLET ADVOGADO: SILVIO ESTRELA MALLET OAB/RJ-097241 ADVOGADO: JOÃO VICTOR SALGADO MALLET OAB/RJ-244734 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.

O autor não comprova tentativa de solução pré-processual; e não há elementos que indiquem que tenha havido clonagem de seu perfil de whatsapp ou captura de sua agenda, certo que o autor não demonstrou que tenha havido envio de mensagem para qualquer outro contato de sua agenda (além de sua mãe).

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/1995.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 11:42

Inclusão em pauta
16/01/2025 14:15

Conclusão
16/01/2025 14:12

Distribuição
16/01/2025 14:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0829590-20.2024.8.19.0203

Marcos Gomes Menezes

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Bruno Fusco Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0801569-88.2025.8.19.0206

Marcia Vanuza de Carvalho

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Roberto Augusto Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0805331-67.2024.8.19.0006

Jair Marinho

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Priscilla Paiva Favieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0806989-14.2024.8.19.0011

Ana Paula Fagundes Chaves

Thermas Hotel Walter World LTDA

Advogado: Felipe Santos Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0801539-53.2025.8.19.0206

Nair Santos

Via S.A

Advogado: Leonardo Laureano Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 11:44

Exibir Processo