02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0849783-46.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO EXECUTADO: LUCY NOGUEIRA RAINHO, ANTHERO NOGUEIRA RAINHO Ao exequente para recolher a diferença de preparo apontada na certidão de id.188685184, em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MARCIO CELANI BARBOSA
26/02/2025 10:11

Baixa Definitiva
25/02/2025 22:04

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807153-44.2024.8.19.0054 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0807153-44.2024.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00001622 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 RECORRIDO: ANA MARIA DOS SANTOS FARIAS RECORRIDO: ELIANDRO DOS SANTOS FARIAS RECORRIDO: ELIANE DOS SANTOS FARIAS RECORRIDO: ELIAS PAIVA FARIAS RECORRIDO: NEUSA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA OAB/RJ-137552 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 09:38

Inclusão em pauta
08/01/2025 14:58

Conclusão
08/01/2025 14:55

Distribuição
08/01/2025 14:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0825482-10.2022.8.19.0205

Banco do Brasil S. A.

Sandra Mara Bento Pieroni

Advogado: Marcelo Lengruber Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0803775-21.2024.8.19.0203

Rodrigo de Freitas Heinemann

Oktoplus Fidelidade LTDA

Advogado: Danielle Mendes Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0803374-66.2024.8.19.0253

Mario Cesar do Rosario Pereira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Felipe da Silva Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0813316-69.2024.8.19.0206

Julieta Jose dos Santos

Leandro Carlos Fonseca da Silva 40363623...

Advogado: Aline de Souza Hallais da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801204-69.2024.8.19.0044

Giovani Correia Telles

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Lucas Monteiro Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 17:05

Exibir Processo