27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de LOHAINE PACHECO LINO em 25/08/2025 23:59.
22/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de LOHAINE PACHECO LINO em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807164-85.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO JOSE DA CUNHA JUNIOR RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA A decisão impugnada não imputou à autora prova negativa.

Tanto o é que foi deferida a prova pericial requerida, como forma de permitir que a demandante se desincumba do ônus probatório a si imposto.

Sendo assim, com a vinda da prova pericial, os requerimentos de ID. 170646922 serão apreciados, notadamente aqueles relativos à conta na Instituição Mercado Pago LTDA em nome da autora.

Frise- se que, a depender do resultado exposto no laudo pericial, tais procedimentos serão desnecessários, pelo que fica postergada a análise ao momento posterior à produção da prova outrora determinada. À Serventia para cumprimento da decisão anterior, com a intimação da perita.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
23/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:14

Outras Decisões
15/05/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de LOHAINE PACHECO LINO em 25/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807164-85.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO JOSE DA CUNHA JUNIOR RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a assinatura do contrato pertence à parte autora, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 4.

Reconsidero o outrora determinado e indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perita a Dr.ª Lohaine Pacheco([email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
31/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:35

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PHELIPE MAGALHAES DA COSTA MATTOS em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ARTHUR TERTIUS DA CUNHA RAMOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de PHELIPE MAGALHAES DA COSTA MATTOS em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:28

Decorrido prazo de ARTHUR TERTIUS DA CUNHA RAMOS em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:27

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:41

Decorrido prazo de PHELIPE MAGALHAES DA COSTA MATTOS em 29/11/2022 23:59.
10/10/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:50

Expedição de Certidão.
09/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ARTHUR TERTIUS DA CUNHA RAMOS em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:06

Decorrido prazo de PHELIPE MAGALHAES DA COSTA MATTOS em 29/07/2022 23:59.
08/07/2022 18:32

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ARTHUR TERTIUS DA CUNHA RAMOS em 22/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:56

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:27

Expedição de Ofício.
02/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:43

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 16:20

Conclusos ao Juiz
30/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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