08/07/2025 10:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817220-85.2024.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0817220-85.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00038149 RECTE: LUCIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA RECTE: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA OAB/RJ-251039 RECORRIDO: AMBEV S.A RECORRIDO: CRBS ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER OAB/RJ-137514 ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH OAB/RJ-213084 RECORRIDO: LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO BARONY GROBERIO OAB/MG-235496 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
05/06/2025 11:00

Não-Provimento
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 015.

RECURSO INOMINADO 0817220-85.2024.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0817220-85.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00038149 RECTE: LUCIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA RECTE: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA OAB/RJ-251039 RECORRIDO: AMBEV S.A RECORRIDO: CRBS ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER OAB/RJ-137514 ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH OAB/RJ-213084 RECORRIDO: LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO BARONY GROBERIO OAB/MG-235496 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, às 11:00, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 14:07

Inclusão em pauta
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817220-85.2024.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0817220-85.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00038149 RECTE: LUCIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA RECTE: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA OAB/RJ-251039 RECORRIDO: AMBEV S.A RECORRIDO: CRBS ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER OAB/RJ-137514 ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH OAB/RJ-213084 RECORRIDO: LOGIN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO BARONY GROBERIO OAB/MG-235496 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO DESPACHO: Diante do requerimento de sustentação oral, inclua-se na próxima sessão presencial em data a ser designada por publicação.
22/05/2025 17:44

Mero expediente
22/05/2025 10:00

Retirada de pauta
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 14:39

Inclusão em pauta
29/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:57

Conclusão
28/04/2025 17:56

Recebimento
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 14:59

Inclusão em pauta
31/03/2025 12:43

Conclusão
31/03/2025 12:40

Distribuição
31/03/2025 12:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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