26/02/2025 09:10

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804120-31.2024.8.19.0253 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804120-31.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00173471 RECTE: FABIANA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO RAPOPORT OAB/RJ-176923 RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS OAB/MG-078403 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 15:22

Inclusão em pauta
13/12/2024 14:35

Conclusão
13/12/2024 14:32

Distribuição
13/12/2024 14:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0824498-25.2024.8.19.0021

Lucas da Silva Marques

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Thatyana Vitor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0809389-45.2024.8.19.0061

Tais da Silva Serafim

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Guilherme de Almeida Trindade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0817220-85.2024.8.19.0210

Marcelo Almeida de Oliveira

Crbs

Advogado: Victor Hipolito Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0817465-05.2024.8.19.0208

Ana Cristina Rodrigues Matias

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Ricardo Azevedo de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0810391-15.2024.8.19.0202

Rafael Pereira Goulart

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Vlamir Silva Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 17:48

Exibir Processo