15/09/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 12:02

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de LEILA NELL FEITOSA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0830453-73.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEILA NELL FEITOSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
18/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:36

Outras Decisões
11/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:16

Transitado em Julgado em 11/04/2025
10/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:11

Recebidos os autos
26/02/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:27

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 16:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:51

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 17:51

Recebidos os autos
18/09/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
18/09/2024 10:20

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/09/2024 10:20

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2024 13:33

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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