17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de TAIANNE ALMEIDA DA SILVA MATOS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0817913-48.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA MARIA CHAVIER GUIMARAES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Não foram suscitadas questões preliminares na contestação.

Fixo como ponto controvertido da lide a falha na prestação do serviço, consubstanciada na cobrança indevida de débitos automáticos após o cancelamento da linha, bem como o eventual consequente dever de indenização.

Em provas, a parte ré quedou-se inerte, conforme certidão no id 166321970.

A parte autora, por sua vez, se manifestou no id 144923336.

Intime-se a parte ré sobre a petição do id 171996876.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão e certificada a regularidade da representação das partes, voltem conclusos.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de TAIANNE ALMEIDA DA SILVA MATOS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0817913-48.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA MARIA CHAVIER GUIMARAES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Intime-se o réu para se manifestar quanto ao alegado no ID.144923336, devendo apresentar as gravações realizadas pela empresa nos dias 27/01/2023 e 12/04/2023.

Após, voltem.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALERIA MARIA CHAVIER GUIMARAES - CPF: *57.***.*95-68 (AUTOR).
30/01/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 00:49

Decorrido prazo de CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 18:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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