26/02/2025 09:07

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802528-83.2023.8.19.0253 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0802528-83.2023.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00003171 RECTE: LUANA AMARO VITORINO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 13:15

Inclusão em pauta
14/01/2025 08:57

Conclusão
14/01/2025 08:54

Distribuição
14/01/2025 08:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808662-46.2024.8.19.0042

Andrea Gomes Ezequiel Vieira

Condominio do Parque Residencial Alberto...

Advogado: Maria Luiza dos Prazeres Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0823112-72.2024.8.19.0210

Wellington Lima da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0844163-27.2024.8.19.0021

Marcos Antonio Almeida da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jessica Borges de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0834551-65.2024.8.19.0021

Rayanne da Silva Franca Rodrigues

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Patricia Rodrigues Quinze Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0801543-70.2024.8.19.0030

Fernanda Costa Santana

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Aghata Brito Bazilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 16:20

Exibir Processo