26/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805856-46.2024.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0805856-46.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00003569 RECTE: VALERIA CRISTINA MOREIRA SANTOS ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA OAB/RJ-171752 RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 13:15

Inclusão em pauta
14/01/2025 15:18

Conclusão
14/01/2025 15:15

Distribuição
14/01/2025 15:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0808448-75.2024.8.19.0003

Geraldo Sousa de Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Carmen Luisa Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0840151-85.2024.8.19.0209

Monica Antunes Pereira da Silva

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Jose Rodrigo Braga de Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0808981-19.2024.8.19.0202

Nadia Maria Pinto de Mattos

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0808335-22.2024.8.19.0036

Maria Cristina Gomes

Bilheteria Digital Promocao e Entretenim...

Advogado: Pamela Neves de Jesus Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0802090-27.2025.8.19.0208

Felipe Eduino Tamarindo Monteiro

Fenixx Vigilancia, Seguranca e Transport...

Advogado: Dante Alves Barsetti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 12:16

Exibir Processo