27/02/2025 13:23

Baixa Definitiva
27/02/2025 13:22

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0894227-04.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0894227-04.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00002491 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 RECORRIDO: JESIEL DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES OAB/RJ-148421 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 15:38

Inclusão em pauta
10/01/2025 18:05

Conclusão
10/01/2025 18:02

Distribuição
10/01/2025 18:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0833987-25.2024.8.19.0203

Marilene Almeida Pereira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Anderson dos Santos Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0811590-54.2024.8.19.0208

Josedir Pires Correa

Marilu Darc Machado Borges

Advogado: Sandro Martins Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0819580-29.2024.8.19.0004

Clara Regina da Silva Vasconcellos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rafael Jardim Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0926599-40.2023.8.19.0001

Reny Lucas da Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Rayane dos Santos Novoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0809873-46.2024.8.19.0001

Francisco Carvalho Braz

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Joao dos Santos Oliveira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2024 13:01

Exibir Processo