25/09/2025 18:13

Baixa Definitiva
25/09/2025 18:12

Documento
01/09/2025 14:33

Confirmada
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827148-12.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0827148-12.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00057757 APELANTE: ALBERTO PAVAO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL OAB/RJ-257014 APELADO: OI S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministério Público Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL - AUTOR QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICADAMENTE OS ELEMENTOS INDICATIVOS DO DÉBITO APRESENTADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO, NEM DEMONSTRA TER SIDO O SEU NOME INCLUÍDO NO ROL DOS INADIMPLENTES - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE SE MANTÉM - INTELIGÊNCIA DO COMANDO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
27/08/2025 19:00

Documento
31/07/2025 16:28

Conclusão
22/07/2025 12:00

Não-Provimento
08/07/2025 12:50

Confirmada
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 18:33

Retirada de pauta
03/07/2025 14:01

Confirmada
03/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte e dois de julho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 192.

APELAÇÃO 0827148-12.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0827148-12.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00057757 APELANTE: ALBERTO PAVAO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL OAB/RJ-257014 APELADO: OI S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministério Público
02/07/2025 15:33

Inclusão em pauta
01/07/2025 00:00

Ato ordinatório
18/06/2025 13:15

Confirmada
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 14:57

Inclusão em pauta
08/05/2025 13:16

Pedido de inclusão
21/03/2025 11:29

Conclusão
15/03/2025 20:13

Confirmada
14/03/2025 18:14

Mero expediente
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 15ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0827148-12.2023.8.19.0205 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0827148-12.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00057757 APELANTE: ALBERTO PAVAO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL OAB/RJ-257014 APELADO: OI S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES
30/01/2025 13:32

Conclusão
30/01/2025 13:00

Distribuição
30/01/2025 11:24

Remessa
30/01/2025 11:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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