25/01/2025 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/01/2025 23:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
14/01/2025 14:26

Juntada de Petição de apelação
10/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:56

Processo Desarquivado
27/09/2024 13:54

Juntada de petição
27/09/2024 13:50

Juntada de petição
07/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 12:25

Juntada de petição
30/04/2024 12:25

Juntada de petição
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA DOMINGUES em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 24/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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