07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 18:20

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 18:07

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:33

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 18:17

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:10

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:10

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de tutela de urgência requerido pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÊT-À-PORTER RESIDENCIAL em face de RICARDO BAGUEIRA CONSIDERA e de ANA CAROLINA ALVES NOGUEIRA VIANNA, objetivando provimento jurisdicional em caráter liminar, para compelir os réus (condôminos do apartamento 706 – bloco B) a se absterem na continuidade da obra em curso na varanda de sua unidade, bem como o seu desfazimento definitivo.

Depreende-se dos fatos narrados que os réus deram início a obras em sua varanda (unidade 706 – bloco B) que resultaram em alterações estruturais, inclusive na fachada do edifício, consistentes na retirada da parede e esquadrias dos quartos e sala que faziam limite com a varanda gourmet da unidade.

O Condomínio autor, por meio do sindico, expediu notificação extrajudicial aos Réus, em 21 de março de 2024 (id 147917295), relatando o ocorrido bem como estipulando prazo para que todas alterações e construções retornassem ao seu estado original, o que não foi atendido até esta data.

Contranotificação em id 147918508, alegando negativa de qualquer infração e, ainda, perdão tácito por parte da administração do condomínio, ante o lapso temporal ocorrido entre o início das obras e a notificação.

Pois bem.

Conforme exigência do art. 300 do CPC, para concessão da tutela de urgência se fazem necessários a probabilidade do direito, bem como o risco de dano ou perigo pela demora ao resultado útil do processo.

Diante da documentação carreada à inicial, restou comprovada a realização da obra na varanda da unidade 706, de propriedade dos réus, possibilitando, em juízo de cognição sumária, a ocorrência de alteração da fachada do condomínio ou eventual modificação na estrutura do edifício.

Assim, com fulcro no art. 300 do CPC, defiro parcialmente a tutelaperseguida e determino aos réus a imediata suspensão/paralisaçãodas obras realizadas na varanda de sua unidade (apartamento 706, Bloco B), até que se estabeleça a instrução do feito, com delimitação das responsabilidades, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais).

Quanto aos demais pedidos liminares, tenho que carecem de dilação probatória.

Intimem-se pessoalmente os réus, por OJA, e citem-se na forma do art. 335 do CPC.
30/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/01/2025 13:20

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LAGARES PINTO em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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