22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de ERIKA REIS MONTEIRO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 Processo: 0804157-85.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIKA REIS MONTEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO ART. 255, §1º do CNCGJ De ordem: às partes sobre o pedido de revisão de id. 208470727.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 8 de agosto de 2025.

GABRIELA DE PAULA CRUZ VELASCO Servidor Geral
08/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804157-85.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIKA REIS MONTEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazerc/c indenização por danos morais proposta por ERILA REIS MONTEIRO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.

Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.

Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente a hipossuficiência técnica do consumidor em face da ré, concessionária de serviço de energia elétrica.

Fixo como pontos controvertidos: (i) Se o TOI foi lavrado com observância das normas aplicáveis; (ii) se há irregularidade no medidor de consumo de energia elétricadaunidade consumidora n. 7226340, no período de 06/08/2023 a 06/11/2023; (iii) se o cálculo da diferença dos kWh consumidos e não registrados perfaz R$687,29.; (iv) se houve dano moral, bem como o quantum.

A parte ré, intimada, não se manifestou em provas (id. 190498459).

A parte autora informou que não possui outras provas a produzir(id. 175260254).

Considerando a imprescindibilidade de diligência pericial para o deslinde da questão, DETERMINO a produção de prova pericial.

Nomeio como expert do juízo o engenheiro RENATO RAMOS TORRES NEIVA, CREA/RJ 147376/D; e-mail: [email protected], cadastrado no SEJUD.

Fixo, desde já, os honorários periciais em 03 (três) salários-mínimos, de acordo com a Súmula 360 deste e.

TJRJ.

Intime-se o expert paraa aceitação do encargo, cientificando o d.

Perito de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a data da perícia.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para ajuda de custo do Perito.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 10 de julho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
11/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ART. 255, X do CNCGJ: INTIME-SE a parte para manifestação em réplica, nos casos previstos em lei, após certificado o decurso do prazo para apresentação de contestação por todos os réus do processo, salvo quando estiver pendente de apreciação de pedido de liminar ou de antecipação dos efeitos da tutela;
30/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 20:55

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 14:09

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/12/2024 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERIKA REIS MONTEIRO - CPF: *96.***.*56-77 (AUTOR).
19/12/2024 17:10

Recebida a emenda à inicial
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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