24/06/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:28

Baixa Definitiva
24/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para, no prazo de 05 dias, comparecer à serventia para a retirada das certidões de crédito, ou, se preferir, proceder à sua impressão.
09/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0878699-27.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA TEIXEIRA QUINTAL, MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Cuida-se de execução de sentença condenatória proferida em face da empresa HURB.

HURB que constou como ré em mais de 17000 processos apenas no ano de 2023, tornando-se a quarta maior ré no sistema, com número menor de processos apenas em relação à LIGHT, ENEL e Águas do Rio, passando à frente de grandes conglomerados com muito maior número de clientes, tais como grandes bancos, empresas de telefonia e companhias aéreas.

Em processos distribuídos, neste Juizado, restaram infrutíferas inúmeras penhoras realizadas pelo sistema SISBAJUD, tanto na modalidade simples como na modalidade repetição programada.

De igual modo, penhoras de recebíveis junto às administradoras de cartões, também restaram negativas, tendo em vista a notória indisponibilidade de créditos em razão do elevado número de demandas em curso nos Tribunais.

Nos feitos de números 0873973-10.2024.8.19.0001; 0824726-60.2024.8.19.0001; 0954697-35.2023.8.19.0001, determinada a desconsideração da personalidade jurídica, o resultado processual foi inútil, dada a impossibilidade de localização dos sócios e de seus bens para garantia da execução.

Penhoras portas a dentro não serão mais viáveis, considerando que a executada encerrou suas atividades presenciais, em sua sede na Barra da Tijuca, estando o local aparentemente vazio de pessoas e coisas, conforme certidão dos Oficiais de Justiça nos processos de nº 0902996-98.2024.8.19.0001; 0802494-54.2024.8.19.0001.

Acrescento que, no II JEC da Capital, Foro Regional da Barra da Tijuca, foi proferida decisão no processo nº 0819145-56.2023.8.19.0209 que serviu como paradigma para mais de outros 250 processos, extinguindo as execuções em desfavor da HURB naquele Juízo, diante da inexistência de meios para realização dos créditos naqueles processos.

Como cediço, o procedimento adotado em sede de Juizados é regido pelos princípios destacados no artigo 2º da Lei de Regência, notadamente, os da economia processual e celeridade.

Neste sentido, a despeito de todas as medidas adotadas, não foram localizados bens para satisfação das execuções, o que denota falta de efetividade dos atos executivos praticados neste Juízo e em outros Juizados Especiais no Estado do Rio de Janeiro, não merecendo prosperar os processos em fase de cumprimento de sentença em desfavor da empresa HURB.

Conforme disposto no Enunciado n° 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024, "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito - artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95.").

Conclui-se no sentido de que foram esgotadas as medidas possíveis de busca por bens para satisfação do crédito dos autores, em sede de juizado especial cível, nesse e em tantos outros processos.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão de crédito no valor da execução.

Levante-se eventual penhora.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
19/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 05:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 05:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA QUINTAL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 06:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:09

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS DA REGIONAL BARRA DA TIJUCA , A FIM DE AGENDAR A ENTREGA DOS BENS
30/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:10

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:14

Outras Decisões
29/01/2025 07:15

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 06:30

Conclusos para despacho
27/01/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:27

Expedição de Mandado.
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 06:40

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 06:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MONICA TEIXEIRA QUINTAL em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:32

Transitado em Julgado em 01/10/2024
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2024 16:13

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 16:13

Recebidos os autos
01/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
01/08/2024 12:24

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 12:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/08/2024 12:24

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:20

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 12:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/06/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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