29/08/2025 13:01

Juntada de mandado
22/08/2025 08:04

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:04

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de CEDAE em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE ROSA RACCA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811427-17.2023.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSVALDO HENRIQUE ROSA RACCA EXECUTADO: CEDAE Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de execução de sentença transitada em julgado.

Ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.

Considerando a decisão proferida na ADPF 1090 RJ do Egr.

STF, EXPEÇA-SE a RPV, encaminhando ao ente público para pagamento, no prazo legal.

Após o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:41

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE ROSA RACCA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CEDAE em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811427-17.2023.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSVALDO HENRIQUE ROSA RACCA EXECUTADO: CEDAE Vistos, etc.

Dispensado de fazer relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

A parte embargante alega eventual ausência de legitimidade e/ou titularidade na prestação do serviço, de tal maneira que alega existência de sucessão de direito.

Entretanto, tais alegações foram discutidas no processo de conhecimento, sendo certo que a sentença transitada em julgado albergou todos os argumentos deduzidos no processo.

Assim sendo, tal alegação está sob o crivo da coisa julgada material.

O fato é que na decisão de index 116187598 decidi que, se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incidisse de forma eterna, a obrigação de não fazer deveria ser convertida em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$20.000,00 (vinte mil reais), na forma do art. 52, V da Lei 9099/95, c/c art. 537, § 1º do CPC, considerando ainda o valor adequado na medida em que a tarifa de esgoto continuará sendo cobrada enquanto perdurar a relação de consumo existente.

Deve ainda ser incluída na presente execução a quantia de R$5.361,40, referente às indevidas cobranças realizadas no período de 02/2023 a 03/2024, conforme planilha apresentada pela parte exequente, totalizando assim R$25.361,40.

Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas, ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.

P.I RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:28

Julgada improcedente a impugnação à execução de
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de CEDAE em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de CEDAE em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE ROSA RACCA em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:13

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0811427-17.2023.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSVALDO HENRIQUE ROSA RACCA EXECUTADO: CEDAE Index 168984059 - À parte exequente.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de CEDAE em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CEDAE em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:40

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de CEDAE em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE ROSA RACCA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de CEDAE em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:19

Embargos de declaração não acolhidos
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CEDAE em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de CEDAE em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 00:08

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 00:28

Decorrido prazo de CEDAE em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de CEDAE em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:49

Outras Decisões
03/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CEDAE em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:11

Publicado Despacho em 19/04/2024.
21/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:07

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:39

Decorrido prazo de CEDAE em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 12:27

Juntada de mandado
13/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:16

Expedido alvará de levantamento
12/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:35

Juntada de mandado
05/12/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:44

Transitado em Julgado em 16/11/2023
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE ROSA RACCA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:15

Julgada improcedente a impugnação à execução de
16/10/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 08:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de OSVALDO HENRIQUE ROSA RACCA em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:46

Recebida a emenda à inicial
13/07/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:28

Evoluída a classe de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801341-49.2025.8.19.0001

Bernardo Torres de SA Santos Diniz

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bernardo Pereira de Castro Moreira Garci...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0801470-84.2023.8.19.0046

Aline Carvalho Leite

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Laudeci Oliveira da Silva Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0827648-63.2023.8.19.0210

Pedro Vieira Neto

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Cassio Novaes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0807874-25.2024.8.19.0206

Rita de Cassia Bittencourt

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800889-06.2025.8.19.0206

Lenilson Rodrigues da Silva Junior

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Elen Gamarano Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 13:28

Exibir Processo