08/07/2025 12:02

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:01

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0840341-94.2023.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0840341-94.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00051899 APELANTE: EDMILSON SANTA CRUZ SANTOS ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO OAB/RJ-220813 ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO OAB/RJ-148385 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/RJ-190060 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

DECLARAÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 254 DO TJERJ.

INVALIDADE DO TOI DECLARADA NA SENTENÇA.

PARTE AUTORA QUE REVELA INCONFORMISMO COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

ART. 373, I DO CPC.

APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO STJ.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 18:19

Documento
23/05/2025 14:44

Conclusão
22/05/2025 13:31

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
26/04/2025 16:10

Inclusão em pauta
13/02/2025 14:50

Remessa
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 15ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0840341-94.2023.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0840341-94.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00051899 APELANTE: EDMILSON SANTA CRUZ SANTOS ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO OAB/RJ-220813 ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO OAB/RJ-148385 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/RJ-190060 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
30/01/2025 11:17

Conclusão
30/01/2025 11:10

Distribuição
29/01/2025 17:47

Remessa
29/01/2025 17:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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