17/06/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:52

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:51

Transitado em Julgado em 17/06/2025
05/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:52

Outras Decisões
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo: 0803725-45.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DE JESUS WENCESLAU RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:40

Recebidos os autos
23/05/2025 08:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de NILTON TEIXEIRA DE PAULA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA LIGIA BORGES DE PAULA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803725-45.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DE JESUS WENCESLAU RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição é relativa, permitindo-se considerá-la insuficiente paraa concessão do benefício da gratuidade(AgRg no REsp. 1.000.055/MS - Ministra Maria Isabel Gallotti- Quarta Turma - DJe 29/10/2014).

Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venhamaos autos a) a ÚLTIMA declaração oficial de rendas à Receita Federal e o respectivo recibo de entrega ou consulta ao sítio da Receita Federal (restituições pendentes), no caso de isenção ao dever de declarar rendas; b) comprovante de rendimentos atualizado, bem como c) declaração de hipossuficiência, firmada de punho, pela parte, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.

A declaração de hipossuficiência firmada pelo advogado exige poderes especiais, nos termos do art. 105, CPC, pois a sanção processual pela não veracidade do que é declarado é suportada pela parte que postula a gratuidade.

Int.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA LIGIA BORGES DE PAULA em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ALFREDO TAVARES BORGES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:38

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:11

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 03:01

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 12:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 06:58

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 19:19

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 19:19

Recebidos os autos
12/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
12/08/2024 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/08/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 15:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/06/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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