13/08/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:35

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:23

Outras Decisões
24/07/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800338-85.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE BAPTISTA BIONDI RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Intimação sobre Despacho de ID. 207816837enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ANDRE BAPTISTA BIONDI(adv -RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES - OAB RJ211568). “Diga a parte interessada se confere quitação ao depósito efetuado pela parte adversa, observando-se que o levantamento será implementado na forma do Aviso TJ nº 38/2020 (alvará de transferência bancária), cabendo à parte credora informar desde já os seus dados bancários com vistas a essa modalidade de pagamento, ressaltando-se que o beneficiário deverá ser obrigatoriamente o titular da conta (ou o primeiro titular para o caso de conta conjunta), já que vedado o levantamento em nome de terceiro estranho à lide nos estritos termos do supracitado Aviso, mesmo que se trate de cônjuge ou parente próximo.” RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
10/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:45

Transitado em Julgado em 10/07/2025
02/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ANDRE BAPTISTA BIONDI em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800338-85.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE BAPTISTA BIONDI RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 18:53

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:53

Recebidos os autos
23/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
23/05/2025 16:32

Revisão do Projeto de Sentença
19/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:40

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 21:40

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 21:40

Recebidos os autos
03/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/04/2025 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/04/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 18/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de RENATA CAIADO VASCO ARCANJO SOARES em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 23:24

Outras Decisões
11/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:11

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 18:54

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0800338-85.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE BAPTISTA BIONDI RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Ao cartório para que intime a parte ré acerca do deferimento da tutela (item 1 de ID 167848848), com urgência, por OJA plantonista, no endereço fornecido no ID 169191287.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 15:54

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:49

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:33

Outras Decisões
27/01/2025 18:26

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:18

Outras Decisões
27/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 17:22

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 21:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/01/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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