25/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808418-71.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA SOUZA, MARCOS MATHEUS DOS ANJOS SOUZA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS ASSEGURA Venha a certidão atualizada da JUCERJA com a indicação da última alteração contratual relativa a eventual mudança de endereço e do nome dos sócios da ré, bem como seus atuais endereços, no prazo de trinta dias, para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
05/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808418-71.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA SOUZA, MARCOS MATHEUS DOS ANJOS SOUZA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS ASSEGURA O pedido de penhora sobre recebíveis da parte ré pelas administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras envolve atos na realização da constrição que são incompatíveis com os princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, eis que tal procedimento exige, inclusive, a nomeação de um administrador.

Note-se que a via eleita pelo demandante obedece estritamente ao rito da Lei nº 9.099/95, pautando-se pela menor complexidade dos atos executórios.

Neste sentido, indefere-se a expedição de ofícios requerida.

Assim, diga o exequente como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a consequente expedição de certidão de crédito.

SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
06/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808418-71.2023.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA SOUZA, MARCOS MATHEUS DOS ANJOS SOUZA EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS ASSEGURA Venham os cálculos nos exatos termos da sentença.

SÃO GONÇALO, 31 de janeiro de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
31/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2024 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:39

Transitado em Julgado em 07/11/2024
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de DEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA SOUZA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS DOS ANJOS SOUZA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 15:38

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 15:38

Recebidos os autos
15/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
15/08/2024 10:30

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/08/2024 10:30

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 14:08

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:37

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:47

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:20

Outras Decisões
27/03/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:26

Transitado em Julgado em 19/01/2024
18/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:13

Decorrido prazo de DEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA SOUZA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS DOS ANJOS SOUZA em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/07/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/07/2023 17:56

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 17:56

Recebidos os autos
06/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
06/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:18

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2023 19:19

Recebidos os autos
24/05/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
24/05/2023 14:51

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2023 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/05/2023 14:51

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2023 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 19:53

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 19:53

Audiência Conciliação designada para 24/05/2023 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/03/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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