29/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:14

Juntada de carta
14/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:54

Processo Desarquivado
03/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:50

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:07

Juntada de carta
30/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 17:39

Expedição de termo de compromisso.
27/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:34

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2º ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0804038-51.2024.8.19.0042 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUIZ OTAVIO NUNES CIDADE CURATELADO: ROSANE NUNES CIDADE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS ( 802 ) LUIZ OTAVIO NUNES CIDADEpretendeu a curatela deROSANE NUNES CIDADE, sua tia, sob o argumento de ser a requerida portadora de enfermidade incapacitante para os atos da vida civil.

Em atendimento às determinações do ID 107076246 vieram aos autos os esclarecimentos e documentos do ID 110350512.

Decisão no ID 110891113 deferindo a curatela provisória.

Realizada entrevista com a requerida em 17/07/2024 (ID 131849494), foi nomeado Curador Especial à curatelanda e determinada a realização de perícia médica e apresentação de documentos, atendido pelo requerente nos IDs 134772302 e 134770149.

Laudo pericial no ID 173678882, submetido ao contraditório.

Petições do requerente nos IDs 179208734 e 185322626 e da curadoria especial no ID 184469670.

Promoção ministerial no ID 179577762, pela procedência. É o relatório.

Decide-se.

A questão acerca das dificuldades da Sra.

Rosane restou sobejamente comprovada.

Veja-se que durante a entrevista, bem como pelos laudos dos IDS 106319761, 134772311, 134772312, 134772313 e 134772314, além do laudo pericial do ID 173678882, observaram-se evidências de sua incapacidade à regência de eventuais bens, bem como à expressão de sua vontade, necessária a curatela, na forma do artigo 1.767, I, do Código Civil, com a alteração a ele atribuída pela Lei nº 13.146/15.

Igualmente demonstrada a irreversibilidade do quadro médico, impositivo o acolhimento da pretensão autoral, sem limitação temporal.

Isto posto, na forma do artigo 487, I, do CPC, acolhe-se a pretensão para declarar ser ROSANE NUNES CIDADEparcialmente incapaz, concedendo-se a seu sobrinho, LUIZ OTAVIO NUNES CIDADE, sua curatela.

Lavre-se termo, restringindo-se o auxílio da curadora à prática de atos de caráter negocial ou patrimonial, e oficie-se, para anotação.

Ausente condenação em despesas processuais.

Dispensa-se a especialização da hipoteca legal Deverá o senhor Escrivão atentar para o que dispõem os artigos 755, parágrafo 3º do Novo Código de Processo Civil e 92, 93 e 94 da LRP.

P.R.I.

QUANTO AOS REQUERIMENTOS DOS IDS 179208734 E 185322626, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PETRÓPOLIS, 28 de abril de 2025.

CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ Juiz Titular
14/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:08

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ROSANE NUNES CIDADE em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MATEUS BADE DE OLIVEIRA JOFFILY COUTINHO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

ID 169124077 - Petição (DATA PERICIAL)- AO AUTOR - PERÌCIA MARCADA PARA O DIA 12/02/2025 - PRAÇA PASTEUR , 69, CASTEÂNEA.
30/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:09

Expedição de Termo.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ROSANE NUNES CIDADE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:27

Outras Decisões
23/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:43

Audiência Justificação realizada para 18/07/2024 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis.
18/07/2024 15:43

Juntada de Ata da Audiência
17/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de MATEUS BADE DE OLIVEIRA JOFFILY COUTINHO em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ROSANE NUNES CIDADE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:45

Expedição de termo de compromisso.
05/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 11:53

Juntada de Petição de ciência
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:01

Outras Decisões
18/03/2024 08:46

Audiência Justificação designada para 18/07/2024 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis.
14/03/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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