26/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/09/2025 20:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
20/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/09/2025 14:39

Transitado em Julgado em 20/09/2025
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0801211-35.2025.8.19.0203 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA EXECUTADO: CLARO S A Vistos, etc.

Embargos à execução interpostos por CLARO S.A., pretendendo o afastamento da multa em execução, sob a alegação de cumprimento tempestivo da obrigação de fazer.

Não há comprovação efetiva de cumprimento na data afirmada.

Embora sustente a embargante que há comprovação do cumprimento tempestivo, a ordem de serviço reportada já foi juntada durante o curso do processo, refutada pela parte autora e submetida a exame no momento da prolação da sentença, já que não se considerou comprovado o cumprimento.

Ademais, o conjunto probatório, notadamente as informações sobre não prestação dos serviços, instalação em endereço desconhecido e as providências efetivas depois da sentença, corroboram as assertivas autorais de cumprimento da obrigação somente em 22/03/2025, depois de sucessivas majorações da multa.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno a embargante, com amparo no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Venha o comprovante de pagamento.

Transitada em julgado, com o pagamento, expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência em prol da parte credora e/ou patrono(a) com poderes para tanto.

Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:45

Julgada improcedente a impugnação à execução de
14/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:35

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0801211-35.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA EXECUTADO: CLARO S A Intime-se a parte ré para pagamento da multa, conforme index 190987942, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:00

Processo Reativado
16/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:00

Processo Desarquivado
15/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 17:37

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 03/04/2025
28/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de CLARO S A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 06:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2025 15:48

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2025 15:48

Recebidos os autos
25/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/02/2025 13:35

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/02/2025 13:35

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL JOUBERT DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:24

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Indexador 166575230 - Tendo em vista a manifestação da parte autora, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão ao index 166589304, item 1, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais)
30/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 20:11

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 17:52

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 11:29

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 13:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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