25/03/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:30

Baixa Definitiva
25/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:05

Outras Decisões
12/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:49

Transitado em Julgado em 12/03/2025
26/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCELO ROLIM DE ANDRADE em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806299-41.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ROLIM DE ANDRADE RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 23:18

Conclusos para julgamento
28/01/2025 23:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 23:18

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 23:18

Recebidos os autos
23/01/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
23/01/2025 14:58

Revisão do Projeto de Sentença
13/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 21:24

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 21:24

Recebidos os autos
05/12/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
05/12/2024 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/12/2024 10:23

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/11/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/10/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 18:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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