23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 21:57

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0837185-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONALISA DE CARVALHO ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2024.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
30/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MONALISA DE CARVALHO ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:21

Declarada incompetência
14/06/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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