13/02/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 07:41

Baixa Definitiva
13/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806956-80.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMARAL BRANDAO NETO SHANENAWA RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do novo Código de Processo Civil ( Lei nº 13.105/ 2015).

Retire-se o feito de pauta.

Dê-se baixa e arquive-se.

Caso o acordo não seja cumprido, defiro, desde já, o pedido de desarquivamento do feito sem o pagamento das custas.

Ainda que seja acordo a ser pago em parcelas, dê-se baixa e arquive-se.

Ficam as partes cientes de que a nova sistemática de contagem de prazo em dias úteis, estabelecido no art 219 CPC, passou a ser aplicada aos Juizados Especiais Cíveis com o advento da Lei 13.728, de 31/10/2018.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:17

Homologada a Transação
30/01/2025 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/02/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de BEATRIZ BARCELLOS DA FONSECA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de DOMICIANO NORONHA DE SA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de BEATRIZ BARCELLOS DA FONSECA SANTOS em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 21:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/11/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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