TJRJ - 0800802-41.2023.8.19.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.
Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Processo: 0804981-04.2025.8.19.0052 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Certifico que: A parte autora está representada por advogado.
A parte autora apresentou documentação dos Atos Constitutivos (PJ).
Há pedido de liminar/antecipação de tutela.
O processo foi distribuído sob Segredo de Justiça.
CERTIDÃO DE CUSTAS Certifico que as custas foram corretamente recolhidas e que a taxa judiciária foi recolhida a menor: CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA Valor do Bem = R$ 69,900,00 Valor do Contrato = R$ 120.671,28 Valor da Dívida = R$ 66.010,80 A taxa judiciária é calculada sobre o valor de contrato ou do bem ou da dívida, o que for maior, além dos honorários advocatícios pedidos (quando não informado o percentual, adota-se 10%) e quaisquer vantagens pretendidas (Art. 119 do CTE e Procs.
Adms. 145.649/2003 e 141.086/2004).
CÁLCULO Maior valor = R$ 120.671,28 Honorários (10%) = R$ 12.067,13 Base de Cálculo = R$ 132.738,41 Taxa Judiciária devida = R$ 3.982,15 Valor recolhido = R$ 2.196,08 Falta recolher = R$ 1.786,07 Ao autor para que complemente a taxa judiciária.
DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2020, DESTE JUÍZO: Recolham-se as custas processuais devidas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento na distribuição.
ARARUAMA, 1 de julho de 2025.
NEIL MACHADO PINHEIRO -
04/07/2024 13:14
Baixa Definitiva
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12/04/2024 12:19
Confirmada
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12/04/2024 00:05
Publicação
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10/04/2024 21:07
Documento
-
10/04/2024 17:57
Conclusão
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10/04/2024 00:01
Não-Provimento
-
05/03/2024 15:57
Confirmada
-
05/03/2024 11:56
Documento
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05/03/2024 00:05
Publicação
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29/02/2024 18:00
Inclusão em pauta
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14/12/2023 14:45
Remessa
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07/12/2023 17:06
Conclusão
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04/12/2023 15:08
Confirmada
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01/12/2023 14:12
Mero expediente
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29/11/2023 00:05
Publicação
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27/11/2023 11:21
Conclusão
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27/11/2023 11:00
Distribuição
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27/11/2023 09:50
Remessa
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27/11/2023 09:41
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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