18/03/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:39

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:00

Transitado em Julgado em 18/03/2025
17/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 13:14

Expedição de Informações.
09/03/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de TIM S A em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0821192-63.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Como bem reconhece o Autor, os índices de criminalidade são alarmantes em todo o Estado do Rio de Janeiro e, é de conhecimento público e notório, que, há alguns anos, passando por diversos governos, proliferam-se os crimes de roubo de cabos, de proibição às companhias de instalar infraestrutura necessária para continuar a oferecer serviços em determinadas regiões mediante ameaças e até de expulsão dos prepostos das concessionárias por homens armados, conforme comprovado pela Ré.

A questão é de segurança pública, mas as forças policiais não têm demonstrado, até o momento, condições de prevenir e de combater os crimes que afetam os serviços prestados pelas concessionárias.

Nesse sentido, à vista do acrescido pela Ré, intime-se o Autor para dizer se aquiesce com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ou se vislumbra a possibilidade de obtenção de um resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
31/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/12/2024 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/12/2024 10:36

Conclusos para julgamento
31/12/2024 09:04

Juntada de Projeto de sentença
31/12/2024 09:04

Recebidos os autos
31/12/2024 09:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
10/11/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:19

Recebidos os autos
17/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
17/10/2024 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/10/2024 17:27

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 13:31

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/10/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
01/10/2024 13:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 18:32

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 11:31

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822792-43.2024.8.19.0203

Nadia Laurentino da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Isaac de Araujo Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0801955-24.2025.8.19.0205

Tercio Rosa Cecilio

Jose Fabiano Favero

Advogado: Ramiro Miranda Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0859316-03.2024.8.19.0021

Jose Alves Moreira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Danielle Cristine Loureiro Campista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0800802-41.2023.8.19.0070

Amauri Gomes Nunes

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Wescley Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800688-26.2025.8.19.0202

Marcelo Resende Branco

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Fernanda Vieira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2025 11:50

Exibir Processo