01/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:54

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROBERTO FERREIRA - CPF: *99.***.*38-34 (AUTOR).
03/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0800410-98.2025.8.19.0210 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRA RÉU: BANCO BMG S/A Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
30/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 21:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 23:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 23:54

Declarada incompetência
13/01/2025 18:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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