14/05/2025 08:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 01:07

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 01:07

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JESIEL DE LUCCA SILVA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Claro S.A. em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/03/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:30

Homologada a Transação
26/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/03/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0801783-67.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
31/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:39

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 16:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/01/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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