30/04/2025 21:52

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 21:52

Baixa Definitiva
30/04/2025 21:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:51

Transitado em Julgado em 30/04/2025
11/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/04/2025 22:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 19:53

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:53

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 19:53

Recebidos os autos
07/04/2025 19:53

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
24/03/2025 12:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/03/2025 12:06

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 13:50

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/03/2025 13:50

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 16:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 11:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0801775-90.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
31/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:23

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 16:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822454-51.2024.8.19.0209

Marcos Pereira

Casa do Eletronico Comercio em Geral Ltd...

Advogado: Fernando Luis Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0823414-04.2024.8.19.0210

Fabricia Sales Chagas

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Juliane Almeida Baiense da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 06:56

Exibir Processo

Processo nº 0800647-51.2024.8.19.0022

Laura Reis Carvalho Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Victor Hugo Camilo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0822022-29.2024.8.19.0210

Ana Lucia Bento Machado

Via Varejo S/A

Advogado: Virginia de Assis Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0810662-52.2024.8.19.0031

Jose Roberto Machado da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Vitor dos Santos Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 11:34

Exibir Processo