10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de KEISE DA CONCEICAO AMORIM em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JEAN MARCIO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 17:47

Recebidos os autos
13/07/2025 17:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de KEISE DA CONCEICAO AMORIM em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEAN MARCIO DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*35-85 (RÉU).
10/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
08/02/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça comprove o(a) recorrente, em 05 (cinco) dias, a hipossuficiência alegada, através do seu comprovante de renda atualizado ou documento similar que comprove fazer jus o(a) interessado(a) à gratuidade reque
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 21:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 21:01

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de KEISE DA CONCEICAO AMORIM em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de KEISE DA CONCEICAO AMORIM em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:08

Decorrido prazo de VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JEAN MARCIO DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:56

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 00:15

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:00

Homologada a Transação
26/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:28

Transitado em Julgado em 27/08/2024
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de KEISE DA CONCEICAO AMORIM em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JEAN MARCIO DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:26

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 09:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 09:17

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 09:17

Recebidos os autos
21/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
21/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé.
16/05/2024 16:36

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de KEISE DA CONCEICAO AMORIM em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:20

Decorrido prazo de KARINE TEIXEIRA DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:20

Decorrido prazo de VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:20

Decorrido prazo de JEAN MARCIO DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de KEISE DA CONCEICAO AMORIM em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/05/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de KEISE DA CONCEICAO AMORIM em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:48

Juntada de Petição de adiamento de audiência
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé.
01/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de JEAN MARCIO DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de KEISE DA CONCEICAO AMORIM em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de JEAN MARCIO DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 10:42

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de JEAN MARCIO DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:05

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 09:10

Expedição de Mandado.
09/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de DORNIE MATIAS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:14

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 17:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2023 00:36

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2023 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 20:40

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 20:33

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
30/04/2023 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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