23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de EDNA RAMOS DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 17:07

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:18

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/08/2025 13:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 13:18

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 13:18

Recebidos os autos
20/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0847332-79.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA RAMOS DA SILVA RÉU: SOU + ICARAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., HABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Remetam-se os autos ao Juiz Leigo para lançamento do projeto de sentença, no prazo de 05 dias.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
19/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:21

Recebidos os autos
17/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
17/07/2025 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/07/2025 10:20

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 07:57

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de EDNA RAMOS DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0847332-79.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA RAMOS DA SILVA RÉU: SOU + ICARAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., HABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO 1- INDEX 191286717.

DEFIRO O ADITAMENTO A INICIAL. 2 - À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC). 3- EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Ré para que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso do endereço físico declinado no index 190841984se situar em área de competência territorial deste Tribunal; pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:36

Deferido o pedido de
22/05/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:44

Deferido o pedido de
24/04/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:53

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:20

Outras Decisões
25/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de SOU + ICARAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de EDNA RAMOS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de EDNA RAMOS DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada a Audiência para o dia 12/03/2025 10:00horas. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.

Niterói, 30 de janeiro de 2025 FABIO PONTES DA SILVA MARQUES
30/01/2025 14:22

Audiência Conciliação cancelada para 12/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:13

Audiência Conciliação redesignada para 31/03/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:04

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/12/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 00:23

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:36

Outras Decisões
16/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 19:22

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/12/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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