07/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:10

Baixa Definitiva
07/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em 27/03/2025
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0801955-58.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO WENCESLAU ALMEIDA RÉU: ALOHA MOANA VEICULOS LTDA, ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA - ME HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 17 de setembro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
31/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de MAURICIO WENCESLAU ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ALOHA MOANA VEICULOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 10:57

Recebidos os autos
28/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
25/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/08/2024.
18/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:38

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 15:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/08/2024 15:37

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 14:05

Juntada de Petição de ciência
09/07/2024 20:47

Expedição de Mandado.
09/07/2024 20:47

Expedição de Mandado.
09/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:42

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 15:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 13:50

Audiência Conciliação cancelada para 10/04/2024 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:05

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:55

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 16:43

Audiência Conciliação designada para 10/04/2024 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/01/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800362-07.2025.8.19.0254

Karla Abranches Cordeiro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Bruna Carla Guarim da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0932971-05.2023.8.19.0001

Patricia Ramos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Juarez Gomes do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0800126-89.2024.8.19.0254

Andrea Thatiana Vieira Ayres

Marcus Vinicius Lopes Santoro

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/01/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0836701-70.2024.8.19.0004

Damiao de Oliveira Ferreira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Lorena Helena de Souza Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0804348-97.2024.8.19.0061

Condominio Residencial Recanto das Pimen...

Bruna de Sousa Oliveira

Advogado: Lais Guimaraes Evangelista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 11:25

Exibir Processo