23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA LÚCIA HENRIQUE em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de TATIANE ANTONIO MOISSINHO em 16/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:37

Juntada de petição
03/09/2025 18:22

Expedição de Ofício.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:05

Juntada de petição
19/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806240-07.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YONE MARIA LIMA DA SILVA PESTANA, JOSE CARLOS PESTANA RÉU: MARIA LÚCIA HENRIQUE DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência do dano material alegado e sua extensão; (2) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (3) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a); (4)se as obras realizadas pelo réu foram emergenciais/necessárias como alegado.

Defiro os seguintes meios de prova: documental superveniente, testemunhal e pericial.

Oficie-se ao SEMISP, conforme requerido no ID 193404556.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, (sec) 1º, CPC).

Apresente(m) as partes rois de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 357, (sec) 4º, CPC).

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(ª) Marcio Stern, e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da intimação do(a) perito(a) para início do trabalho.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, (sec) 1º, II e III, CPC).

Intime-se o(a) Sr.(ª) Perito(a) para apresentar proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 465, (sec) 2º, I, CPC).

Os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo pelo vencido - exceto se este for beneficiário de gratuidade de justiça -, visto que a prova pericial foi requerida por beneficiário(s) de gratuidade de justiça (artigo 82, caput, CPC).

Oportunamente será designada data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

MESQUITA, 13 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
13/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:17

Expedição de Informações.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806240-07.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YONE MARIA LIMA DA SILVA PESTANA, JOSE CARLOS PESTANA RÉU: MARIA LÚCIA HENRIQUE DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) 1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2 - Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação, bem como quanto ao julgamento do agravo de instrumento.

MESQUITA, 27 de janeiro de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LÚCIA HENRIQUE (RÉU).
22/01/2025 20:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 20:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 06:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:10

Expedição de Informações.
23/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:01

Expedição de Informações.
09/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 14:27

Juntada de acórdão
07/12/2023 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:16

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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