TJRJ - 0800777-67.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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20/05/2025 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:48
Decorrido prazo de CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo de CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 01:09
Decorrido prazo de CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS em 05/05/2025 23:59.
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28/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 14:11
Juntada de Petição de contra-razões
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800777-67.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Recebo o recurso inominado.
Intime-se a parte recorrida para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.
Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
NITERÓI, 24 de abril de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
24/04/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 15:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/04/2025 14:08
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:12
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/04/2025 00:34
Publicado Sentença em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:03
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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08/04/2025 14:55
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 12:34
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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08/04/2025 12:34
Juntada de Projeto de sentença
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08/04/2025 12:34
Recebidos os autos
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16/03/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/03/2025 23:59.
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21/02/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/02/2025 23:59.
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19/02/2025 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
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14/02/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:36
Decorrido prazo de CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:36
Decorrido prazo de CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS em 12/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:25
Decorrido prazo de CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:25
Decorrido prazo de CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
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09/02/2025 02:25
Decorrido prazo de CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS em 06/02/2025 23:59.
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09/02/2025 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo de CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:37
Publicado Despacho em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800777-67.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares/Leigos para a prolação da sentença.
NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
31/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 11:46
Conclusos para despacho
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29/01/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 07:21
Conclusos para despacho
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29/01/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 08:27
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2025 03:32
Publicado Despacho em 22/01/2025.
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23/01/2025 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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23/01/2025 02:53
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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20/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 13:37
Conclusos para despacho
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16/01/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 12:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/01/2025 07:50
Conclusos para decisão
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14/01/2025 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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