23/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 11/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:59

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0846459-16.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FERREIRA MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Chamo o feito à ordem.

Cumpra-se a 1ª parte da decisão de id. 169328906 que determinou a expedição de pequeno valor.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
28/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:24

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:02

Outras Decisões
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846459-16.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FERREIRA MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ID 207827322: Manifeste-se o Exequente.

Intime-se.

NITERÓI, 12 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 22:29

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846459-16.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FERREIRA MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da informação de descumprimento, intime-se NOVAMENTE o Município, bem como a Secretaria Municipal de Administração, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de 30 dias contados do recebimento da intimação, pelo que MAJORO a multa para R$ 2.000,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00, sem prejuízo da multa anteriormente cominada, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
16/06/2025 17:33

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:52

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:33

Outras Decisões
10/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846459-16.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FERREIRA MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Deixo de receber a impugnação ID 185279771 diante de sua intempestividade.

Intime-se o Réu para apresentar as folhas de ponto comprovando o cumrpimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa imposta.

P.I.

NITERÓI, 2 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:23

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846459-16.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FERREIRA MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Índex 162713267: Considerando que o Executado já foi intimado para os fins colimados no artigo 523 da Lei de Ritos e diante da r. decisão de id. 157019393, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00, apontada no id. 154263445, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II da Lei de Ritos, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial, submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Para análise da alegação de descumprimento da obrigação de fazer, venham os contracheques do Autor, com observância do prazo de 30 dias a contar da diligência de índex 154730589.

NITERÓI, 30 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
22/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FILIPE FERREIRA MARTINS em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:41

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:48

Outras Decisões
05/11/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 08:53

Recebidos os autos
29/10/2024 08:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/09/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:05

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 08:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 08:34

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 08:34

Recebidos os autos
01/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
12/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:04

Conclusos ao Juiz
09/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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