02/09/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de IGOR FARIAS CRUZ LIMA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VOGEL PINHEIRO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

...À parte autora para recolhimento.
09/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de IGOR FARIAS CRUZ LIMA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:56

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:56

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:55

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0806395-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OFICINA MUDA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS DE VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA RÉU: KPC COPACABANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA Conheço dos embargos de declaração sob ID 140582937, concorrentes os requisitos de embargabilidade, à luz do quanto exposto, para lhes negar provimento, ausente efetiva obscuridade ou, de resto, os demais requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a decisão embargada é de clareza solar e não reclama integração.

Como consignado na decisão ora impugnada, o pedido de indenização pela perda de uma chance foi deduzido na petição inicial “em patamar não inferior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”, certo, todavia, que no ID128040310 foi precisado, pela própria embargante, em R$182.028,63 (cento e oitenta e dois mil vinte e oito reais e sessenta e três centavos), considerando sua média de faturamento mensal.

Ademais, não é demasiado recordar que é de curial sabença que os embargos de declaração são impermeáveis ao propósito de puro e simples reexame da matéria fático-jurídica ou reforma de decisório, o que se busca sob o artifício do preenchimento/esclarecimento de suposta omissão/obscuridade/contradição.

Ausente, portanto, o vício de embargabilidade suscitado.

Cumpra-se a decisão embargada.

Decorridos, certificados, tornem conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
13/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:02

Outras Decisões
13/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de IGOR FARIAS CRUZ LIMA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:48

Outras Decisões
20/08/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de IGOR FARIAS CRUZ LIMA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de KPC COPACABANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:08

Decretada a revelia
28/06/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de IGOR FARIAS CRUZ LIMA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de KPC COPACABANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO - SPE LTDA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de IGOR FARIAS CRUZ LIMA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de IGOR FARIAS CRUZ LIMA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio
23/01/2024 15:46

Juntada de Petição de outros anexos
23/01/2024 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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