20/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801819-17.2023.8.19.0037 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS, DIULIE DA LUZ SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Em que pesem os elementos dos autos, e por mais que se lamente a situação narrada pela parte autora, deve o Juízo basear suas decisões em elementos fáticos e probatórios idôneos e não em meras alegações das partes, mormente quando as versões apresentadas são tão dissonantes.

Noto, inclusive, que o próprio Ministério Público, o qual atual no feito em benefício do incapaz, apresenta reiteradas manifestações no sentido do indeferimento dos pedidos formulados, justamente pela falta de novos elementos que indiquem novas necessidades ou mesmo piora acentuada.

De toda sorte, apesar da documentação apresentada pelo MNF, defiro o prazo de VINTE DIAS para que a parte autora apresente nova documentação médica indicando detalhadamente seu estado atual e o tipo de tratamento necessário.

Voltem após.

NOVA FRIBURGO, 3 de julho de 2025.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
03/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:47

Juntada de petição
27/05/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 20:39

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 17:38

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:34

Outras Decisões
21/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801819-17.2023.8.19.0037 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS, DIULIE DA LUZ SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DESPACHO ID. 187834624: Ao MP.

NOVA FRIBURGO, 30 de abril de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
30/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 25/04/2025 06:00.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 25/04/2025 06:00.
26/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
22/04/2025 15:08

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 14:17

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:39

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:04

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:17

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:20

Outras Decisões
27/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA FRIBURGO 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801819-17.2023.8.19.0037 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS, DIULIE DA LUZ SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DESPACHO Ao MP.

NOVA FRIBURGO, 12 de novembro de 2024.

FERNANDO LUIS GONCALVES DE MORAES Juiz Titular
15/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 27/07/2024 16:38.
24/07/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 13:43

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:00

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:23

Desentranhado o documento
18/07/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:35

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 14:49

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
13/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:38

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
08/02/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 21:17

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 17:26

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
21/04/2023 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA em 20/04/2023 23:59.
06/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 11:18

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:07

Distribuído por sorteio
08/03/2023 19:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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