11/07/2025 04:54

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 04:54

Baixa Definitiva
11/07/2025 04:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:54

Transitado em Julgado em 11/07/2025
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CLEYTON DA SILVA MARINHO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 12:48

Expedição de Mandado.
07/05/2025 01:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2025 05:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de CLEYTON DA SILVA MARINHO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:35

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 14:24

Outras Decisões
11/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805939-09.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEYTON DA SILVA MARINHO RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 21:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 08:45

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 17:06

Recebidos os autos
19/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
19/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:19

Recebidos os autos
25/10/2024 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
17/10/2024 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/10/2024 15:43

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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